VITÓRIA!
Derrubamos o Rol Taxativo! O PL 2033/22 foi sancionado e agora pode garantir tratamentos de saúde adequados para adultos e crianças imunossuprimidas, com deficiência e outras condições raras de saúde.
COMO ERA ANTES?
Até a decisão do STJ, em junho, o entendimento era que o Rol de Procedimentos da ANS era Exemplificativo, ou seja, os Planos de Saúde não se limitam a cobrir apenas aquilo que está previsto pela lista da ANS, uma vez que ela serve apenas como exemplo para tratamentos básicos. O Rol Exemplificativo garante maior celeridade no acesso a procedimentos e solicitações, além de permitir que os usuários entrem na justiça em caso de negativa por parte do plano.
COMO FICA AGORA?
O Rol de Procedimentos passa a ser Taxativo e os planos se limitam a cobrir apenas aquilo que está explicitamente previsto na lista da ANS. A decisão beneficia só os empresários das Seguradoras, que afirmam que o Rol Exemplificativo arrisca a sustentabilidade da empresa. Agora, as famílias sequer vão poder questionar na justiça caso os planos neguem a cobertura de algum exame ou procedimento e precisam tirar dinheiro do próprio bolso para pagar tratamentos complexos.
Essa campanha é fruto da mobilização de diversas organizações e coletivos da sociedade civil, que se reuniram para lutar em conjunto contra o Rol Taxativo e pela aprovação do PL 2033! Conheça as organizações que assinam a campanha:
